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Arquivo PDF document Decreto Legislativo nº 009-2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 15/12/2025 18h49
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2025
Arquivo object code Decreto Nº 002-2020 - Decreta Data de Feriados e Ponto Facultativo
por BRANDAO — última modificação 14/01/2020 12h40
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2020
Arquivo object code Resultado Votação Emenda Aditiva 001-2017 1ª Discussão
por BRANDAO — última modificação 04/10/2017 11h38
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Extraordinária 2017 / 10ª Sessão Extraordinária - 29-09-2017
Arquivo object code Resultado Votação Emenda Supressiva 001-2017 1ª Discussão
por BRANDAO — última modificação 04/10/2017 11h38
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Extraordinária 2017 / 10ª Sessão Extraordinária - 29-09-2017
Window 21º Sessão Ordinária 02/12/2019
por BRANDAO — publicado 29/11/2019
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Ordinárias 2019
Arquivo object code Resultado Votação Emenda Supressiva 001-2017 2ª Discussão
por BRANDAO — última modificação 05/10/2017 13h14
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Plenárias 2017 / 17º Sessão Ordinária 02-10-2017
Window 22º Sessão Ordinária 16/12/2019
por BRANDAO — publicado 13/12/2019
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Ordinárias 2019
Arquivo object code Resultado Votação Emenda Aditiva 001-2017 2ª Discussão
por BRANDAO — última modificação 05/10/2017 13h14
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Plenárias 2017 / 17º Sessão Ordinária 02-10-2017
Window Legislação Estadual
por BRANDAO — publicado 04/07/2018
Localizado em Leis
Window 19ª Sessão Ordinária de 03/11/2020
por BRANDAO — publicado 05/12/2020
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Ordinárias 2020
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