Resultado da busca por lei

1418 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Portaria 016-2019 - Exonera Chefe de Serviços
por BRANDAO — última modificação 11/02/2019 17h42
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2019
Arquivo Tar archive Portaria 020-2019 - Exonera Secretaria Parlamentar
por BRANDAO — última modificação 11/02/2019 17h42
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2019
Arquivo Resolução Nº 009/2015 de 29/09/2015.
por thiago — última modificação 25/05/2016 09h19
Dispõe sobre revogação da Resolução Nº 008/2015 de 29/09/2015, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Resoluções / Resoluções 2015
Arquivo Portaria 083-2017 - Revoga FG
por BRANDAO — última modificação 14/11/2017 19h08
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2017
Window 22ª Sessão Extraordinária de 29/08/2019
por BRANDAO — publicado 28/08/2019
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Extraordinárias 2019
Window 21ª Sessão Extraordinária de 29/08/2019
por BRANDAO — publicado 28/08/2019
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Extraordinárias 2019
Window 20ª Sessão Extraordinária de 29/08/2019
por BRANDAO — publicado 28/08/2019
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Extraordinárias 2019
Window 19ª Sessão Extraordinária de 29/08/2019
por BRANDAO — publicado 28/08/2019
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Extraordinárias 2019
Window 18ª Sessão Extraordinária de 29/08/2019
por BRANDAO — publicado 28/08/2019
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Extraordinárias 2019
Window 17ª Sessão Extraordinária de 29/08/201
por BRANDAO — publicado 28/08/2019
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Extraordinárias 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 106 107 108 [109] 110 111 112 ... 142