Câmara Municipal de Guarantã do Norte

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: por polipenko — publicado 11/02/2016 — última modificação 01/04/2025 11h30
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Art. 165, § 2º da CF/88.
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Lei Municipal 1616-2017 - Promulgação Tácita: por BRANDAO — última modificação 06/09/2017 14h01
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1313/2016, DE 27/07/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Auxílio Moradia de R$ 1.300,00 do Programa Mais Médicos.
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LEI MUNICIPAL N°1344-15 16/10/2015: por pedropolipenko — última modificação 26/10/2016 09h06
“ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1303, DE 13 DE JULHO DE 2015, QUE DELIMITAN O BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Parte 02 - Projeto de Lei Municipal 108-2017: por BRANDAO — última modificação 14/11/2017 15h18
Parte 02 - Projeto de Lei Municipal 108-2017
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Plenárias 2017 / 20º Sessão Ordinária 21-11-2017
Parte 03 - Projeto de Lei Municipal 108-2017: por BRANDAO — última modificação 14/11/2017 15h19
Parte 03 - Projeto de Lei Municipal 108-2017
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Plenárias 2017 / 20º Sessão Ordinária 21-11-2017
Parte 01 - Projeto de Lei Municipal 108-2017: por BRANDAO — última modificação 14/11/2017 15h16
Parte 01 - Projeto de Lei Municipal 108-2017
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Plenárias 2017 / 20º Sessão Ordinária 21-11-2017
Lei Municipal 1580-2017.pdf: por pedropolipenko — última modificação 25/05/2017 13h51
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Projeto de Lei Municipal 001-2016: por polipenko — publicado 28/01/2016 — última modificação 15/07/2016 10h26
Projeto de Lei Municipal será colocado em pauta da 1º Sessão Extraordinária 29/01/2016.
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Projeto de Lei Municipal 010-2015: por Pedro Oliveira Polipenko — publicado 28/01/2016 — última modificação 29/01/2016 12h31
Projeto de Lei Municipal será colocado em pauta da 1º Sessão Extraordinária 29/01/2016.
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Extraordinárias 2016 / 1ª Sessão Extraordinária
Projeto de Lei Municipal 009-2016: por Pedro Oliveira Polipenko — publicado 28/01/2016 — última modificação 29/01/2016 12h28
Projeto de Lei Municipal será colocado em pauta da 1º Sessão Extraordinária 29/01/2016.
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