Câmara Municipal de Guarantã do Norte

LEI MUNICIPAL Nº1233-15 18/03/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 09h20
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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19º Sessão Extraordinária: por pedropolipenko — publicado 16/12/2016 — última modificação 16/12/2016 15h30
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 126/2016 - REFERENTE A LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL EXERCÍCIO 2017.
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Extraordinárias 2016
Projeto de Lei Municipal 036-2017 emenda 04-2017.pdf: por pedropolipenko — última modificação 13/04/2017 14h42
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Plenárias 2017 / 6º Sessão Ordinária 17-04-2017
LEI MUNICIPAL Nº1313-15 27/07/2015: por polipenko — última modificação 08/11/2016 08h29
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”.
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Lei Compl. 209 Altera Código Tributário.pdf: por pedropolipenko — última modificação 30/05/2016 15h12
“ALTERA O ARTIGO 160 DA LEI 048/2001 de 17/12/01, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT.
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Projeto de Lei Legislativo 001-2017 (Mem. Retirado de Pauta): por BRANDAO — última modificação 30/08/2017 13h24
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Extraordinária 2017 / 8ª Sessão Extraordinária - 30/08/2017
LEI MUNICIPAL Nº1338-15 30/09/2015: por pedropolipenko — última modificação 08/11/2016 10h54
"DISPÕE SOBRE CHÁCARAS RECREIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Lei Municipal 1558-2017.pdf: por pedropolipenko — última modificação 25/05/2017 13h50
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LEI MUNICIPAL N°1300-15 16/06/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 10h15
“INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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LEI MUNICIPAL N°1358-15 15/12/2015: por pedropolipenko — última modificação 26/10/2016 08h51
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA RURAL E ACESSÃO FÍSICA INCORPORADA A ÁREA PARA O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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