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Arquivo PDF document Lei Municipal 1572-2017 Promulgada Tacitamente - Carta de Direitos SUS .pdf
por pedropolipenko — última modificação 26/06/2017 15h58
“TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DA CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DE SAÚDE EM TODOS OS LOCAIS QUE ATENDAM CLIENTES DA SAÚDE NESTE MUNICÍPIO, E OBRIGA A FIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO OS PRINCÍPIOS BASILARES DA CARTA E A IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIDORES COM SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, DIAS E HORÁRIOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais 2017 / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº1234-15 18/03/2015
por polipenko — última modificação 03/11/2016 09h22
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº1328-15 18/08/2015
por polipenko — última modificação 08/11/2016 10h23
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº1327-15 18/08/2015
por polipenko — última modificação 08/11/2016 10h22
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº1326-15 18/08/2015
por polipenko — última modificação 08/11/2016 10h20
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº1325-15 18/08/2015
por polipenko — última modificação 08/11/2016 10h19
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N°1369-16 01/02/2016
por polipenko — última modificação 26/10/2016 09h30
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2016
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N°1365-16 01/02/2016
por polipenko — última modificação 26/10/2016 09h27
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2016
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N°1363-16 01/02/2016
por polipenko — última modificação 26/10/2016 09h25
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2016
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº1229-15 26/02/2015
por polipenko — última modificação 03/11/2016 09h18
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
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