Câmara Municipal de Guarantã do Norte

Lei Complementar 253-2017: por BRANDAO — última modificação 23/10/2017 13h47
“ACRESCENTA O §6º E §7º NO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR N°. 187 DE 09 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Os servidores efetivos da Educação, com carga horária de 30 horas, que vieram a ocupar o cargo de Gestor Escolar, que trabalharem nas Unidades Escolares, deverão cumpri-los com carga horária de 40 (quarenta) horas farão jus ao recebimento de valor equivalente a 10 (dez) horas sobressalentes, que serão calculadas com base no valor da hora aula. Os servidores efetivos da Educação, com carga horária de 30 horas, que vierem a ocupar cargo de Secretário Escolar, que trabalharem nas Unidades Escolares e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, poderão cumpri-los com carga horária de 40 (quarenta) horas e farão jus ao recebimento de valor equivalente de 10 (dez) horas sobressalentes, que serão calculadas sobre a hora trabalhada lançada sobre seus respectivos vencimentos, sem prejuízos ao regime de dedicação exclusiva.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais 2017 / Leis Complementares 2017
Lei Municipal 1637-2017: por BRANDAO — última modificação 23/10/2017 14h24
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA/CRECHE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais 2017 / Leis Municipais 2017
LEI MUNICIPAL N°1339-15 13/10/2015: por pedropolipenko — última modificação 26/10/2016 09h14
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
LEI MUNICIPAL Nº1311-15 13/07/2015: por polipenko — última modificação 08/11/2016 08h28
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.”
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
2016_11_Complementar_Transparencia.pdf: por pedropolipenko — última modificação 11/04/2017 13h08
Localizado em Transparência / … / 2016 / 11/2016 - Folha Mensal - Ferias 13 Salario
LEI MUNICIPAL Nº1331-15 28/08/2015: por polipenko — última modificação 08/11/2016 10h30
"DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O SINDICATO RUAL DE GUARANTÃ DO NORTE E NOVO MUNDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
LEI MUNICIPAL Nº1235-15 18/03/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 09h22
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
LEI MUNICIPAL Nº1225-15 09/02/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 09h15
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARANTÃ DO NORTE - ACEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
LEI MUNICIPAL Nº1220-14 17/12/2014: por polipenko — última modificação 03/11/2016 08h49
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT , PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
Extrato folha mês 02-2017 Comissionados.pdf: por pedropolipenko — última modificação 29/09/2017 16h19
Localizado em Transparência / … / 2017 / 02/2017 - Folha Mensal e Ferias

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 67 68 69 [70] 71 72 73 ... 137

Resultado da busca por lei