Câmara Municipal de Guarantã do Norte

LEI COMPLEMENTAR Nº235-15 17/11/2015: por pedropolipenko — última modificação 26/10/2016 09h10
"DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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LEI MUNICIPAL N°1356-15 03/12/2015: por pedropolipenko — última modificação 26/10/2016 08h49
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1323, DE 18 DE AGOSTO DE 2015, SOBRE AUTORIZAÇÃO AO RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI MUNICIPAL Nº1329-15 18/08/2015: por polipenko — última modificação 08/11/2016 10h26
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA PARA O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Extrato folha mês 04-2017 Efetivos.pdf: por pedropolipenko — última modificação 29/09/2017 16h20
Localizado em Transparência / … / 2017 / 04/2017 - Folha Mensal e Ferias
17ª Sessão Extraordinária de 14/12/2020: por BRANDAO — publicado 22/12/2020
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LEI MUNICIPAL Nº1322-15 18/08/2015: por polipenko — última modificação 08/11/2016 10h13
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS NOS TERMOS DO INCISO X, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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LEI MUNICIPAL Nº1337-15 30/09/2015: por pedropolipenko — última modificação 08/11/2016 10h52
"DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA, A ÁREA QUE MENCIONA E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Lei Municipal 1552-2017.pdf: por pedropolipenko — última modificação 25/05/2017 13h49
Localizado em Leis / … / Leis Municipais 2017 / Leis Municipais 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº234-15 25/09/2015: por pedropolipenko — última modificação 08/11/2016 10h39
"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 136 DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT ESTABELECENDO NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Extrato folha mês 05-2017 Efetivos.pdf: por pedropolipenko — última modificação 29/09/2017 16h21
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