Câmara Municipal de Guarantã do Norte

LEI MUNICIPAL Nº1322-15 18/08/2015: por polipenko — última modificação 08/11/2016 10h13
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS NOS TERMOS DO INCISO X, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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LEI MUNICIPAL Nº1337-15 30/09/2015: por pedropolipenko — última modificação 08/11/2016 10h52
"DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA, A ÁREA QUE MENCIONA E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Lei Municipal 1562-2017 .pdf: por pedropolipenko — última modificação 25/05/2017 13h50
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Extrato folha mês 03-2017 Efetivos.pdf: por pedropolipenko — última modificação 29/09/2017 16h20
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LEI COMPLEMENTAR Nº234-15 25/09/2015: por pedropolipenko — última modificação 08/11/2016 10h39
"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 136 DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT ESTABELECENDO NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Extrato Folha 08-2017 Efetivos.pdf: por pedropolipenko — última modificação 29/09/2017 16h23
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Lei Municipal 1563-2017: por BRANDAO — última modificação 31/08/2017 09h38
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº1308-15 13/07/2015: por polipenko — última modificação 08/11/2016 08h25
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Obras e Instalações Construção de Praça Jardim Vitória Superávit de Exercício Anterior na fonte Transferência de Convênio Obras e Instalações. Construção de Praça Jardim Vitória Excesso de Arrecadação na fonte Transferência de Convênio. Obras e Instalações. Construção de Praça Jardim Vitória Anulação Parcial de Dotação na fonte Ordinários (Próprios).
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Extrato Folha 08-2017 Efetivos.pdf: por pedropolipenko — última modificação 29/09/2017 13h45
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Extrato folha mês 01-2017 Efetivos.pdf: por pedropolipenko — última modificação 29/09/2017 16h19
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