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Arquivo Octet Stream SCI N.º 002/2017 - Controladoria Interna
por Thiago Almeida da Silva — última modificação 09/03/2021 11h09
Disciplinar sobre os procedimentos gerais para aquisição de materiais, equipamentos e serviços ou outros bens moveis para a Câmara Municipal através do procedimento chamado "Compras Diretas".
Localizado em Transparência / … / Controle Interno / Legislação e Normas
Arquivo PDF document Decreto Legislativo 010-2023 Regulamenta o disposto §3º do Artigo 8º da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 07/10/2025 12h32
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº1252-15 24/03/2015
por polipenko — última modificação 03/11/2016 08h41
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO, E ART. 45 DA RESOLUÇÃO 001/2009 C/C ART. 24 LEI MUNICIPAL 121/1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
Arquivo Portaria 006-2018 Nomeação Fiscal
por BRANDAO — última modificação 16/01/2018 13h34
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2018
Arquivo PDF document Portaria 018-2017 Nomear Fiscal de Contratos.pdf
por pedropolipenko — última modificação 12/01/2017 15h50
“NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS”.
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2017
Arquivo PDF document Portaria nº 101-2025 - Homologa a Avaliação de Desempenho Funcional.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 18/12/2025 19h29
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2025
Arquivo PDF document PORTARIA Nº 014-2015 - 19-01-2015.PDF
por pedropolipenko — última modificação 08/08/2016 15h10
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2015
Arquivo PDF document PORTARIA Nº 042-2015 - 14-04-2015.PDF
por pedropolipenko — última modificação 08/08/2016 15h17
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2015
Arquivo PDF document PORTARIA Nº 012-2015 - 19-01-2015.PDF
por pedropolipenko — última modificação 08/08/2016 15h09
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2015
Arquivo Portaria 016-2019 - Exonera Chefe de Serviços
por BRANDAO — última modificação 11/02/2019 17h42
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2019
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