Resultado da busca por lei

1418 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Portaria 044-2023 - Concede Progressão Vertical.pdf
por Eduardo Tales dos Santos última modificação 07/10/2025 11h53
Localizado em Leis / / Portarias / Portarias 2023
Arquivo PDF document Portaria 014-2023 - Concede benefício de participação.pdf
por Eduardo Tales dos Santos última modificação 07/10/2025 11h51
Localizado em Leis / / Portarias / Portarias 2023
Arquivo PDF document Portaria 053-2021 - Concede Progressão Vertical JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO.pdf
por Daniel Alves dos Santos Batista última modificação 22/07/2021 12h20
Localizado em Leis / / Portarias / Portarias 2021
Arquivo PDF document Portaria 052-2021 - Concede Progressão Vertical ZULEIDE ROSA DOS SANTOS.pdf
por Daniel Alves dos Santos Batista última modificação 19/07/2021 12h41
Localizado em Leis / / Portarias / Portarias 2021
Arquivo PDF document Portaria 051-2021 - Concede Progressão Vertical IRANI LIMA SILVA DANTAS.pdf
por Daniel Alves dos Santos Batista última modificação 19/07/2021 12h41
Localizado em Leis / / Portarias / Portarias 2021
Arquivo Portaria 061-2017 Exonera Janete
por BRANDAO última modificação 02/10/2017 22h42
Portaria 061-2017 Exonera Janete
Localizado em Leis / / Portarias / Portarias 2017
Aviso de Dispensa de Licitação nº 030-2025
por Eduardo Tales dos Santos publicado 09/09/2025 última modificação 09/09/2025 21h50
Window 07º Sessão Ordinária 06/05/2019
por BRANDAO publicado 03/05/2019
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Ordinárias 2019
Arquivo Portaria 072-2019 Concede Progressão Vertical
por BRANDAO última modificação 22/07/2019 14h06
Localizado em Leis / / Portarias / Portarias 2019
Arquivo object code Portaria 062-2017 Exonera Arlindo
por BRANDAO última modificação 02/10/2017 22h42
Portaria 062-2017 Exonera Arlindo
Localizado em Leis / / Portarias / Portarias 2017