Resultado da busca por lei

1418 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Portaria 062-2023 - Concede Função Gratificada.pdf
por Eduardo Tales dos Santos última modificação 07/10/2025 11h54
Localizado em Leis / / Portarias / Portarias 2023
Arquivo Windows icon Portaria 087-2019 - Afastamento Médico
por BRANDAO última modificação 20/12/2019 14h52
Localizado em Leis / / Portarias / Portarias 2019
Aviso de Dispensa de Licitação nº 027-2025 - Câmara Municipal de Guarantã do Norte - MT
por Eduardo Tales dos Santos publicado 25/08/2025 última modificação 25/08/2025 14h49
Arquivo PDF document Portaria nº 025-2026 - Concede Progressão Vertical.pdf
por Eduardo Tales dos Santos última modificação 20/03/2026 14h19
Localizado em Leis / / Portarias / Portarias 2026
Arquivo PDF document Portaria nº 057-2025 - Concede Férias a Servidora.pdf
por Eduardo Tales dos Santos última modificação 05/09/2025 15h26
Localizado em Leis / / Portarias / Portarias 2025
Arquivo PDF document Portaria 016-2018 Concessão de Auxílio Financeiro
por pedropolipenko última modificação 27/03/2018 09h37
Localizado em Leis / / Portarias / Portarias 2018
Arquivo PDF document Portaria nº 017-2026 - Exonera Servidora.pdf
por Eduardo Tales dos Santos última modificação 02/03/2026 11h47
Localizado em Leis / / Portarias / Portarias 2026
Arquivo PDF document Portaria nº 040-2025 - Concede Férias a Servidora.pdf
por Eduardo Tales dos Santos última modificação 18/08/2025 11h17
Localizado em Leis / / Portarias / Portarias 2025
Arquivo PDF document Portaria nº 014-2026 - Exonera Servidor.pdf
por Eduardo Tales dos Santos última modificação 27/02/2026 14h13
Localizado em Leis / / Portarias / Portarias 2026
Arquivo object code Anexo - 07 - Programa Anual de Trabalho do Governo
por Thiago Almeida da Silva última modificação 19/05/2022 16h21
Anexo - 07 - Programa Anual de Trabalho do Governo
Localizado em Transparência / / 2021 / Balanços Anuais e Prestação de Contas - 2021