Câmara Municipal de Guarantã do Norte

LEI MUNICIPAL Nº1248-15 24/03/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 08h39
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Compl. 208 Previguar Reestruturação do Regime Próprio.pdf: por pedropolipenko — última modificação 30/05/2016 15h12
“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 44 DA LEI COMPLEMENTAR N. 91, DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI MUNICIPAL N°1375-16 18/02/2016: por pedropolipenko — última modificação 26/10/2016 09h37
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal 1567-2017.pdf: por pedropolipenko — última modificação 25/05/2017 13h50
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Lei Municipal 1589-2017: por BRANDAO — última modificação 31/08/2017 09h40
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEIA-ENTRADA PARA EDUCADORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE GUARANTÃ DO NORTE, EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL N°1346-15 23/10/2015: por pedropolipenko — última modificação 26/10/2016 08h54
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Manutenção e Encargos com Ensino Infantil – PROINFÂNCIA PAR)
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Lei Municipal 1561-2017 .pdf: por pedropolipenko — última modificação 25/05/2017 13h50
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LEI MUNICIPAL Nº1238-15 18/03/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 08h33
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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LOA - Lei Orçamentária Anual: por polipenko — publicado 11/02/2016 — última modificação 01/04/2025 11h30
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LEI MUNICIPAL N°1299-15 16/06/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 10h15
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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