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Lei Compl. 208 Previguar Reestruturação do Regime Próprio.pdf
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por pedropolipenko
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última modificação
30/05/2016 15h12
“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 44 DA LEI COMPLEMENTAR N. 91, DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis
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Leis Municipal 2013
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Leis Complementares 2013
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Lei Compl. 209 Altera Código Tributário.pdf
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por pedropolipenko
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última modificação
30/05/2016 15h12
“ALTERA O ARTIGO 160 DA LEI 048/2001 de 17/12/01, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT.
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Leis
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Leis Municipal 2013
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Leis Complementares 2013
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Lei Compl. 215 Código Tributário
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por pedropolipenko
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última modificação
30/05/2016 15h23
“INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
DE GUARANTÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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Leis Municipal 2013
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Leis Complementares 2013
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LEI COMPLEMENTAR 228-15 24/02/2015
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por polipenko
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última modificação
03/11/2016 08h46
"ALTERA O ITEM 65 DA TABELA I, DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL, N°215/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipal 2015
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LEI COMPLEMENTAR 231-15 13/07/2015
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por polipenko
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03/11/2016 11h29
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipal 2015
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Lei Complementar 253-2017
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por BRANDAO
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23/10/2017 13h47
“ACRESCENTA O §6º E §7º NO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR N°. 187 DE 09 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Os servidores efetivos da Educação, com carga horária de 30 horas, que vieram a ocupar o cargo de Gestor Escolar, que trabalharem nas Unidades Escolares, deverão cumpri-los com carga horária de 40 (quarenta) horas farão jus ao recebimento de valor equivalente a 10 (dez) horas sobressalentes, que serão
calculadas com base no valor da hora aula.
Os servidores efetivos da Educação, com carga horária de 30 horas, que vierem a ocupar cargo de Secretário Escolar, que trabalharem nas Unidades Escolares e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, poderão cumpri-los com carga horária de 40 (quarenta) horas e farão jus ao recebimento de valor equivalente de 10 (dez) horas sobressalentes, que serão calculadas sobre a hora trabalhada lançada sobre seus respectivos vencimentos, sem prejuízos ao regime de dedicação exclusiva.
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Leis
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Leis Municipais 2017
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Leis Complementares 2017
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Lei Complementar 254-2017
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por BRANDAO
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última modificação
23/10/2017 13h48
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TABELA ESPECÍFICA PARA O CARGO DE TÉCNICO DE RADIOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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Leis Municipais 2017
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Leis Complementares 2017
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Lei Complementar 255-2017 - Promulgação Tácita
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por BRANDAO
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última modificação
06/09/2017 13h43
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO
DO ARTIGO 72º DA LEI COMPLEMENTAR Nº
091/2005 DE 18/05/2005 QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
GUARANTÃ DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Eleição Diretor Previguar
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Leis
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Leis Municipais 2017
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Leis Complementares 2017
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Lei Complementar 256-2017
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por BRANDAO
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última modificação
23/10/2017 13h49
“INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis
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Leis Municipais 2017
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Leis Complementares 2017
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Lei Complementar 258-2017
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por BRANDAO
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última modificação
23/10/2017 13h49
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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Leis Municipais 2017
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Leis Complementares 2017
