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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
por polipenko — publicado 11/02/2016 — última modificação 01/04/2025 11h30
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Art. 165, § 2º da CF/88.
Localizado em Leis / Leis do Orçamento Municipal
Window Legislação Estadual
por BRANDAO — publicado 04/07/2018
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Lei 653.07 Reformula CMDCA 06/11/2007
por polipenko — última modificação 03/11/2016 08h45
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
Arquivo PDF document Lei Compl. 203 contratação temporária SECD.pdf
por pedropolipenko — última modificação 30/05/2016 15h11
“DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / … / Leis Municipal 2013 / Leis Complementares 2013
Arquivo PDF document Lei Compl. 204 Previguar.pdf
por pedropolipenko — última modificação 30/05/2016 15h11
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2005, DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / … / Leis Municipal 2013 / Leis Complementares 2013
Arquivo PDF document Lei Compl. 205 Reajuste 8% Piso Professores.pdf
por pedropolipenko — última modificação 30/05/2016 15h11
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REAJUSTE AO PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / … / Leis Municipal 2013 / Leis Complementares 2013
Arquivo PDF document Lei Compl. 206 contratação temporária SECD.pdf
por pedropolipenko — última modificação 30/05/2016 15h11
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / … / Leis Municipal 2013 / Leis Complementares 2013
Arquivo PDF document Lei Compl. 207 Alteração da Redação do CAPUT de artigos.pdf
por pedropolipenko — última modificação 30/05/2016 15h12
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 4º, 9º, 10 E 15, REVOGA O ARTIGO 12, DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS DE I A VI DO ARTIGO 7º E INSERE INCISO VII AO MESMO ARTIGO, DA LEI MUNICIPAL Nº 369/2001 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / … / Leis Municipal 2013 / Leis Complementares 2013
Arquivo PDF document Lei Compl. 208 Previguar Reestruturação do Regime Próprio.pdf
por pedropolipenko — última modificação 30/05/2016 15h12
“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 44 DA LEI COMPLEMENTAR N. 91, DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Leis / … / Leis Municipal 2013 / Leis Complementares 2013
Arquivo PDF document Lei Compl. 209 Altera Código Tributário.pdf
por pedropolipenko — última modificação 30/05/2016 15h12
“ALTERA O ARTIGO 160 DA LEI 048/2001 de 17/12/01, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT.
Localizado em Leis / … / Leis Municipal 2013 / Leis Complementares 2013
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