Câmara Municipal de Guarantã do Norte

Lei Compl. 215 Código Tributário: por pedropolipenko — última modificação 30/05/2016 15h23
“INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI COMPLEMENTAR 228-15 24/02/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 08h46
"ALTERA O ITEM 65 DA TABELA I, DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL, N°215/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI COMPLEMENTAR 231-15 13/07/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 11h29
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Lei Complementar 253-2017: por BRANDAO — última modificação 23/10/2017 13h47
“ACRESCENTA O §6º E §7º NO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR N°. 187 DE 09 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Os servidores efetivos da Educação, com carga horária de 30 horas, que vieram a ocupar o cargo de Gestor Escolar, que trabalharem nas Unidades Escolares, deverão cumpri-los com carga horária de 40 (quarenta) horas farão jus ao recebimento de valor equivalente a 10 (dez) horas sobressalentes, que serão calculadas com base no valor da hora aula. Os servidores efetivos da Educação, com carga horária de 30 horas, que vierem a ocupar cargo de Secretário Escolar, que trabalharem nas Unidades Escolares e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, poderão cumpri-los com carga horária de 40 (quarenta) horas e farão jus ao recebimento de valor equivalente de 10 (dez) horas sobressalentes, que serão calculadas sobre a hora trabalhada lançada sobre seus respectivos vencimentos, sem prejuízos ao regime de dedicação exclusiva.
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Lei Complementar 254-2017: por BRANDAO — última modificação 23/10/2017 13h48
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TABELA ESPECÍFICA PARA O CARGO DE TÉCNICO DE RADIOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 255-2017 - Promulgação Tácita: por BRANDAO — última modificação 06/09/2017 13h43
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 72º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2005 DE 18/05/2005 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eleição Diretor Previguar
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Lei Complementar 256-2017: por BRANDAO — última modificação 23/10/2017 13h49
“INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei Complementar 258-2017: por BRANDAO — última modificação 23/10/2017 13h49
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar Nº 225/14 de 22 de Setembro de 2014.: por thiago — última modificação 24/05/2016 17h57
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 1.105/2016 de 06/11/2013, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº232-15 16/09/2015: por pedropolipenko — última modificação 08/11/2016 10h39
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR 215/13, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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