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Arquivo PDF document Lei Municipal 1606-2017.pdf
por BRANDAO — última modificação 16/08/2017 13h57
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo PDF document Lei Municipal 1607-2017.pdf
por BRANDAO — última modificação 16/08/2017 13h57
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo PDF document Lei Municipal 1608-2017.pdf
por BRANDAO — última modificação 16/08/2017 13h57
“ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Arquivo Lei Municipal 1609-2017
por BRANDAO — última modificação 05/09/2017 10h08
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT
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Arquivo Lei Municipal 1610-2017
por BRANDAO — última modificação 05/09/2017 11h52
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, – Manutenção das Atividades da Sec. De Governo e Articulação Institucional -R$ 40.000,00
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Arquivo Lei Municipal 1611-2017
por BRANDAO — última modificação 05/09/2017 11h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 0728/2009, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei Municipal 1612-2017
por BRANDAO — última modificação 05/09/2017 11h59
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MEIO AMBIENTE E TURISMO - Reforma e Ampliação da Feira do Produtor - R$ 9.600,00
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Arquivo Lei Municipal 1613-2017
por BRANDAO — última modificação 23/10/2017 13h54
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Arquivo Lei Municipal 1614-2017 - Promulgação Tácita
por BRANDAO — última modificação 06/09/2017 13h44
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nome à Creche Pró Infância "Vovô Victório".
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Arquivo Lei Municipal 1615-2017 - Promulgação Tácita
por BRANDAO — última modificação 06/09/2017 13h46
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR AJUDA DE CUSTO AOS TRABALHADORES NA EDUÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COM ATUAÇÃO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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