Câmara Municipal de Guarantã do Norte

Lei Municipal 1598-2017.pdf: por pedropolipenko — última modificação 01/08/2017 15h11
“CRIA NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E/OU VEGETAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO – S.I.M., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Municipal 1599-2017.pdf: por pedropolipenko — última modificação 01/08/2017 15h11
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal 1600-2017.pdf: por pedropolipenko — última modificação 01/08/2017 15h12
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal 1601-2017.pdf: por pedropolipenko — última modificação 01/08/2017 15h12
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO CONDICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal 1602-2017.pdf: por pedropolipenko — última modificação 01/08/2017 15h12
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal 1603-2017.pdf: por pedropolipenko — última modificação 01/08/2017 15h12
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal 1604-2017.pdf: por BRANDAO — última modificação 16/08/2017 13h57
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal 1605-2017.pdf: por BRANDAO — última modificação 16/08/2017 13h57
“ALTERA O ART. 70 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 101/05, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal 1606-2017.pdf: por BRANDAO — última modificação 16/08/2017 13h57
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal 1607-2017.pdf: por BRANDAO — última modificação 16/08/2017 13h57
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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