Câmara Municipal de Guarantã do Norte

LEI MUNICIPAL N°1132-14 18/03/2014: por pedropolipenko — última modificação 26/10/2016 09h06
“INCLUI AÇÃO NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 1100/2013 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA, LEI MUNICIPAL N.º 1101/2013 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI MUNICIPAL N°1296-15 16/06/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 10h13
“ESTABELECE REGRAS PARA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), E REVOGA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS 653/2007 E 725/2009, E DEMAIS DISPOSIÇÕES ANTERIORES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI MUNICIPAL N°1297-15 16/06/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 10h14
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI MUNICIPAL N°1298-15 16/06/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 10h14
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI MUNICIPAL N°1299-15 16/06/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 10h15
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI MUNICIPAL N°1300-15 16/06/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 10h15
“INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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LEI MUNICIPAL N°1339-15 13/10/2015: por pedropolipenko — última modificação 26/10/2016 09h14
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
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LEI MUNICIPAL N°1340-15 13/10/2015: por pedropolipenko — última modificação 26/10/2016 09h15
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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LEI MUNICIPAL N°1341-15 13/10/2015: por pedropolipenko — última modificação 26/10/2016 09h17
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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LEI MUNICIPAL N°1342-15 13/10/2015: por pedropolipenko — última modificação 26/10/2016 09h18
"INTEGRA AO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA DO BEBE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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