Câmara Municipal de Guarantã do Norte

Lei Municipal Nº 1.105/13 de 06 de Novembro de 2013.: por thiago — última modificação 24/05/2016 17h58
Dispõe sobre revogações da Leis 1.061/2013, 1.85/2013, e implantação da verba de natureza indenizatória no exercício da atividade parlamentar, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº1220-14 17/12/2014: por polipenko — última modificação 03/11/2016 08h49
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT , PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI MUNICIPAL Nº1221-15 08/01/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 08h51
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI MUNICIPAL Nº1222-15 08/01/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 09h13
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI MUNICIPAL Nº1223-15 08/01/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 09h14
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI MUNICIPAL Nº1224-15 20/01/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 09h14
" ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO N°23 DA LEI N°8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGPM, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NOS MUNICÍPIO GUARANTÃ DO NORTE- MT E DEMAIS ENTES PÚBLICOS E ELE RELACIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI MUNICIPAL Nº1225-15 09/02/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 09h15
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARANTÃ DO NORTE - ACEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI MUNICIPAL Nº1226-15 09/02/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 09h15
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI MUNICIPAL Nº1227-15 13/02/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 09h16
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI MUNICIPAL Nº1228-15 25/02/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 09h17
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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