Câmara Municipal de Guarantã do Norte

LEI MUNICIPAL N°1378-16 18/02/2016: por pedropolipenko — última modificação 26/10/2016 09h40
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI MUNICIPAL N°1393-16 15/03/2016: por pedropolipenko — última modificação 26/10/2016 09h33
“Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual da remuneração dos Servidores e Agentes Parlamentares do Poder Legislativo, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição, e art. 45 da Resolução 001/2009 c/c art. 24 Lei Municipal 121/1994”.
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Lei Municipal Nº 1.061/13 de 11 de Abril de 2013.: por thiago — última modificação 24/05/2016 17h52
Dispõe sobre a criação da verba indenizatória no exercício da atividade parlamentar, e dá outras providências.
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Lei Municipal Nº 1.085/13 de 19 de Julho de 2013: por thiago — última modificação 24/05/2016 17h51
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 1.061, e dá outras providências.
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Lei Municipal Nº 1.105/13 de 06 de Novembro de 2013.: por thiago — última modificação 24/05/2016 17h58
Dispõe sobre revogações da Leis 1.061/2013, 1.85/2013, e implantação da verba de natureza indenizatória no exercício da atividade parlamentar, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº1220-14 17/12/2014: por polipenko — última modificação 03/11/2016 08h49
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT , PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI MUNICIPAL Nº1221-15 08/01/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 08h51
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI MUNICIPAL Nº1222-15 08/01/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 09h13
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI MUNICIPAL Nº1223-15 08/01/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 09h14
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI MUNICIPAL Nº1224-15 20/01/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 09h14
" ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO N°23 DA LEI N°8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGPM, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NOS MUNICÍPIO GUARANTÃ DO NORTE- MT E DEMAIS ENTES PÚBLICOS E ELE RELACIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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