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LEI MUNICIPAL Nº1315-15 27/07/2015
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por polipenko
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última modificação
08/11/2016 08h33
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
(Ampliação e Manutenção da Rede de
Distribuição de Energia
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Fonte: Superávit de Exercício Anterior
Ampliação e Manutenção da Rede de
Distribuição de Energia
Obrigações Patronais – RPPS
Fonte: Superávit de Exercício Anterior
Ampliação e Manutenção da Rede de
Distribuição de Energia
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: Superávit de Exercício Anterior)
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Leis Municipal 2015
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LEI MUNICIPAL Nº1316-15 27/07/2015
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por polipenko
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última modificação
08/11/2016 08h34
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
(Obras e Instalações
REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS
Próprios
Anulação de dotação
Obras e Instalações
REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS
Salário Educação
Anulação de dotação
Obras e Instalações
REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Anulação de dotação
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Leis Municipal 2015
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LEI MUNICIPAL Nº1317-15 27/07/2015
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por polipenko
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última modificação
08/11/2016 08h35
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indenizações e Restituições
APOIO AO ESPORTE E LAZER
Transferências de Convênio
Anulação de dotação
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Leis Municipal 2015
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LEI MUNICIPAL Nº1318-15 27/07/2015
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por polipenko
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última modificação
08/11/2016 08h36
“DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, O
REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE
PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO
PARA OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI MUNICIPAL Nº1319-15 27/07/2015
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por polipenko
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última modificação
08/11/2016 08h38
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(IPTU PREMIADO2015
Premiações Culturas, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras
Anulação de dotação.
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Leis Municipal 2015
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LEI MUNICIPAL Nº1320-15 12/08/2015
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por polipenko
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última modificação
08/11/2016 10h10
"INCLUI AÇÃO NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 1100/2013 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL - PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1206/2012014 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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LEI MUNICIPAL Nº1321-15 12/08/2015
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por polipenko
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última modificação
08/11/2016 10h10
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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LEI MUNICIPAL Nº1322-15 18/08/2015
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por polipenko
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última modificação
08/11/2016 10h13
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS NOS TERMOS DO INCISO X, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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LEI MUNICIPAL Nº1323-15 18/08/2015
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por polipenko
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última modificação
08/11/2016 10h15
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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LEI MUNICIPAL Nº1324-15 18/08/2015
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por polipenko
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última modificação
08/11/2016 10h17
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA - PPP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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