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LEI MUNICIPAL Nº1307-15 13/07/2015
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por polipenko
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última modificação
08/11/2016 08h23
“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI
COMPLEMENTAR 162/2010 QUE CRIA CARGOS
EFETIVOS, VAGAS, RESPECTIVOS
VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis Municipal 2015
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LEI MUNICIPAL Nº1308-15 13/07/2015
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por polipenko
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última modificação
08/11/2016 08h25
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
(Obras e Instalações
Construção de Praça Jardim Vitória
Superávit de Exercício Anterior na fonte Transferência de Convênio
Obras e Instalações. Construção de Praça Jardim Vitória
Excesso de Arrecadação na fonte Transferência de Convênio.
Obras e Instalações.
Construção de Praça Jardim Vitória
Anulação Parcial de Dotação na fonte Ordinários (Próprios).
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LEI MUNICIPAL Nº1309-15 13/07/2015
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por polipenko
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última modificação
08/11/2016 08h26
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
(Material de Consumo.
FNDE-EJA-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.
Recurso: Transferência Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.)
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LEI MUNICIPAL Nº1310-15 13/07/2015
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por polipenko
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última modificação
08/11/2016 08h27
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR
N. 91, DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE
A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
GUARANTÃ DO NORTE/MT E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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LEI MUNICIPAL Nº1311-15 13/07/2015
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por polipenko
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última modificação
08/11/2016 08h28
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.”
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Leis Municipal 2015
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LEI MUNICIPAL Nº1312-15 13/07/2015
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por polipenko
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última modificação
08/11/2016 08h29
“DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE NOMES ÀS RUAS
“A” E “B” LOCALIZADAS NO BAIRRO INDUSTRIAL NO
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE.”
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LEI MUNICIPAL Nº1313-15 27/07/2015
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por polipenko
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última modificação
08/11/2016 08h29
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS
MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS
MÉDICOS PARA O BRASIL”.
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LEI MUNICIPAL Nº1314-15 27/07/2015
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por polipenko
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última modificação
08/11/2016 08h31
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
Manutenção do Programa Mais Médicos.
Material de Consumo R$ 3.850,00
Pessoa Jurídica
Manutenção do Programa Mais Médicos.
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LEI MUNICIPAL Nº1315-15 27/07/2015
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por polipenko
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última modificação
08/11/2016 08h33
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
(Ampliação e Manutenção da Rede de
Distribuição de Energia
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Fonte: Superávit de Exercício Anterior
Ampliação e Manutenção da Rede de
Distribuição de Energia
Obrigações Patronais – RPPS
Fonte: Superávit de Exercício Anterior
Ampliação e Manutenção da Rede de
Distribuição de Energia
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: Superávit de Exercício Anterior)
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LEI MUNICIPAL Nº1316-15 27/07/2015
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por polipenko
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última modificação
08/11/2016 08h34
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
(Obras e Instalações
REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS
Próprios
Anulação de dotação
Obras e Instalações
REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS
Salário Educação
Anulação de dotação
Obras e Instalações
REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Anulação de dotação
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