Câmara Municipal de Guarantã do Norte

LEI MUNICIPAL Nº1335-15 16/09/2015: por pedropolipenko — última modificação 08/11/2016 10h47
"CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO, AGENTE LEGISLATIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, AGENTE LEGISLATIVO DE RECURSOS HUMANOS (RH), AGENTE LEGISLATIVO DE TECNICO DE INFORMATICA E ASSESSOR DE IMPRENSA E CERIMONIAL, INCLUINDO NO LOTACIONOGRAMA DESSA CASA DE LEIS."
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LEI MUNICIPAL Nº1336-15 16/09/2015: por pedropolipenko — última modificação 08/11/2016 10h50
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE PUBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE A DISPONIBILIZAR AOS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS BOLETINS MÉDICOS DIÁRIO A CERCA DO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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LEI MUNICIPAL Nº1337-15 30/09/2015: por pedropolipenko — última modificação 08/11/2016 10h52
"DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA, A ÁREA QUE MENCIONA E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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LEI MUNICIPAL Nº1338-15 30/09/2015: por pedropolipenko — última modificação 08/11/2016 10h54
"DISPÕE SOBRE CHÁCARAS RECREIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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LEI MUNICIPAL Nº1345-15 23/10/2015: por pedropolipenko — última modificação 08/11/2016 08h46
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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LEI MUNICIPAL Nº1346-15 23/10/2015: por pedropolipenko — última modificação 08/11/2016 08h47
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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LEI MUNICIPAL Nº1347-15 23/10/2015: por pedropolipenko — última modificação 08/11/2016 08h47
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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LEI MUNICIPAL Nº1348 28/10/2015- LDO 2016: por pedropolipenko — última modificação 08/11/2016 08h41
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei n_ 242-98 Autoriza Concessão para esploração dos serviços funerários.pdf: por OUVIDORIA — última modificação 03/04/2017 09h27
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Lei nº 001-87.pdf: por pedropolipenko — última modificação 24/05/2017 10h38
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