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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº1329-15 18/08/2015
por polipenko — última modificação 08/11/2016 10h26
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA PARA O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº1330-15 28/08/2015
por polipenko — última modificação 08/11/2016 10h28
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 529 DE 06 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DEFINE O TRAJETO DA AV. GUARANTÃ (MT 419) E DA DESTINAÇÃO DAS ÁREAS DO CANTEIRO CENTRAL DA MESMA, VIA DE CIRCULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº1331-15 28/08/2015
por polipenko — última modificação 08/11/2016 10h30
"DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O SINDICATO RUAL DE GUARANTÃ DO NORTE E NOVO MUNDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº1332-15 16/09/2015
por pedropolipenko — última modificação 08/11/2016 10h41
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº1333-15 16/09/2015
por pedropolipenko — última modificação 08/11/2016 10h41
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº1334-15 16/09/2015
por pedropolipenko — última modificação 08/11/2016 10h43
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA PARA O SINDICATO RURAL DE GUARANTÃ DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº1335-15 16/09/2015
por pedropolipenko — última modificação 08/11/2016 10h47
"CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO, AGENTE LEGISLATIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, AGENTE LEGISLATIVO DE RECURSOS HUMANOS (RH), AGENTE LEGISLATIVO DE TECNICO DE INFORMATICA E ASSESSOR DE IMPRENSA E CERIMONIAL, INCLUINDO NO LOTACIONOGRAMA DESSA CASA DE LEIS."
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº1336-15 16/09/2015
por pedropolipenko — última modificação 08/11/2016 10h50
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE PUBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE A DISPONIBILIZAR AOS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS BOLETINS MÉDICOS DIÁRIO A CERCA DO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº1337-15 30/09/2015
por pedropolipenko — última modificação 08/11/2016 10h52
"DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA, A ÁREA QUE MENCIONA E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº1338-15 30/09/2015
por pedropolipenko — última modificação 08/11/2016 10h54
"DISPÕE SOBRE CHÁCARAS RECREIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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