Câmara Municipal de Guarantã do Norte

LEI COMPLEMENTAR 228-15 24/02/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 08h46
"ALTERA O ITEM 65 DA TABELA I, DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL, N°215/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI MUNICIPAL N°1361-16 05/01/2016: por polipenko — última modificação 26/10/2016 09h24
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal 1588-2017.pdf: por pedropolipenko — última modificação 09/06/2017 11h04
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS II e III DO ARTIGO 130 DA LEI MUNICIPAL Nº 1296/2015 DE 16 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal 1600-2017.pdf: por pedropolipenko — última modificação 01/08/2017 15h12
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal 1605-2017.pdf: por BRANDAO — última modificação 16/08/2017 13h57
“ALTERA O ART. 70 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 101/05, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal 1590-2017.pdf: por pedropolipenko — última modificação 27/06/2017 09h41
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal 1603-2017.pdf: por pedropolipenko — última modificação 01/08/2017 15h12
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal 1592-2017.pdf: por pedropolipenko — última modificação 27/06/2017 09h42
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal 1593-2017.pdf: por pedropolipenko — última modificação 27/06/2017 09h42
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal 1583-2017.pdf: por pedropolipenko — última modificação 09/06/2017 11h03
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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