Resultado da busca por lei

1418 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Portaria nº 068-2025 - Concede de Licença a Título Especial.pdf
por Eduardo Tales dos Santos última modificação 05/09/2025 15h26
Localizado em Leis / / Portarias / Portarias 2025
Arquivo PDF document Portaria nº 067-2025 - Conversão de Licença a Título Especial em Pecúnia.pdf
por Eduardo Tales dos Santos última modificação 05/09/2025 15h26
Localizado em Leis / / Portarias / Portarias 2025
Arquivo PDF document Portaria nº 061-2025 - Conversão de Licença a Título Especial em Pecúnia.pdf
por Eduardo Tales dos Santos última modificação 05/09/2025 15h26
Localizado em Leis / / Portarias / Portarias 2025
Arquivo PDF document Portaria nº 066-2025 - Conversão de Licença a Título Especial em Pecúnia.pdf
por Eduardo Tales dos Santos última modificação 05/09/2025 15h26
Localizado em Leis / / Portarias / Portarias 2025
Arquivo PDF document Portaria nº 062-2025 - Conversão de Licença a Título Especial em Pecúnia.pdf
por Eduardo Tales dos Santos última modificação 05/09/2025 15h26
Localizado em Leis / / Portarias / Portarias 2025
Arquivo PDF document RESULTADO LICITAÇÃO 001-22.pdf
por Daniel Alves dos Santos Batista última modificação 23/03/2022 11h47
Localizado em Transparência / / Aviso de Licitação / Aviso de Licitação - 2022
Window 10ª Sessão Ordinária de 15/06/2020
por BRANDAO publicado 11/06/2020
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Ordinárias 2020
Arquivo PDF document Lei 653.07 Reformula CMDCA 06/11/2007
por polipenko última modificação 03/11/2016 08h45
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
por thiago publicado 27/01/2016 última modificação 27/04/2026 10h49
Espaço destinado à divulgação dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, com informações sobre receitas, despesas, limites legais e demais demonstrativos da gestão fiscal da Câmara Municipal.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
Arquivo Octet Stream Boletim de Votação 11ª Extraordinária
por BRANDAO última modificação 07/11/2017 13h57
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Extraordinária 2017 / 11ª Sessão Extraordinária - 10-10-2017