Resultado da busca por lei

1287 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code Resultado Votação Emenda Aditiva 001-2017 2ª Discussão
por BRANDAO última modificação 05/10/2017 13h14
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Plenárias 2017 / 17º Sessão Ordinária 02-10-2017
Arquivo object code Decreto Nº 002-2020 - Decreta Data de Feriados e Ponto Facultativo
por BRANDAO última modificação 14/01/2020 12h40
Localizado em Leis / / Decretos / Decretos 2020
Window 21º Sessão Ordinária 02/12/2019
por BRANDAO publicado 29/11/2019
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Ordinárias 2019
Window 22º Sessão Ordinária 16/12/2019
por BRANDAO publicado 13/12/2019
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Ordinárias 2019
Arquivo ECMAScript program 004_Edital Divulgação das Inscrições
por thiago última modificação 08/11/2016 16h44
Edital Divulgação das Inscrições
Localizado em Transparência / Concursos / Concurso Público 2014
Arquivo Relatório de Gestão Fiscal - Anexo 1 - 1º Quadrimestre
por thiago última modificação 28/03/2016 12h36
Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Window 05ª Sessão Extraordinária de 16/05/2020
por BRANDAO publicado 02/07/2020
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Extraordinárias 2020
Window Legislação Estadual
por BRANDAO publicado 04/07/2018
Localizado em Leis
Window 19ª Sessão Ordinária de 03/11/2020
por BRANDAO publicado 05/12/2020
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Ordinárias 2020
Arquivo Anexo 15 - Demostrações das Variações Patrimoniais_2018
por BRANDAO última modificação 30/01/2019 12h39
Localizado em Transparência / / Balanços / 2018