Câmara Municipal de Guarantã do Norte

Aviso de Dispensa de Licitação nº 031-2025 - Câmara Municipal de Guarantã do Norte - MT.pdf: por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 14/10/2025 12h37
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Decreto Legislativo 028-2023 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.pdf: por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 07/10/2025 12h32
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Decreto Legislativo 011-2023 Regulamenta o Inciso VII do Artigo 12º da Lei nº 14.133-2021.pdf: por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 07/10/2025 12h32
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Decreto Legislativo 010-2023 Regulamenta o disposto §3º do Artigo 8º da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021.pdf: por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 07/10/2025 12h32
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Decreto Legislativo 001-2023 Decreta datas de feriaidos e pontos facultativos.pdf: por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 07/10/2025 12h31
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Resolução nº 004-2023 - Designa Membros para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.pdf: por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 07/10/2025 12h06
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Resolução nº 003-2023 - Dispõe sobre controle de jornada de trabalho dos servidores comissionados.pdf: por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 07/10/2025 12h06
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Resolucão nº 001-2023 - Institui o Regime de Adiantamentos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Guarantã do Norte.pdf: por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 07/10/2025 12h06
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Portaria 062-2023 - Concede Função Gratificada.pdf: por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 07/10/2025 11h54
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Portaria 061-2023 - Concede Progressão Vertical.pdf: por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 07/10/2025 11h54
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