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Arquivo PDF document Decreto Legislato nº 002-2026 - Decreta datas de feriados e pontos facultativos.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 27/01/2026 10h38
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2026
Arquivo PDF document Portaria nº 005-2026 - Concede Progressão Horizontal.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 23/01/2026 13h52
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2026
Arquivo PDF document Decreto Legislato nº 001-2026 - Aprova as contas do Governo Municipal de Guarantã do Norte relativas ao exercício financeiro de 2024.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 20/01/2026 14h36
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2026
Arquivo PDF document Portaria nº 001-2026 - Concede Licença Especial.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 12/01/2026 19h58
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2026
Arquivo PDF document Portaria nº 101-2025 - Homologa a Avaliação de Desempenho Funcional.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 18/12/2025 19h29
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2025
Arquivo PDF document Portaria nº 098-2025 - Concede Progressão Vertical.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 15/12/2025 18h51
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2025
Arquivo PDF document Decreto Legislativo nº 009-2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 15/12/2025 18h49
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2025
Arquivo PDF document Decreto Legislativo nº 008-2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 15/12/2025 18h49
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2025
Arquivo PDF document Portaria nº 095-2025 - Nomeia Grupo de Trabalho para Análise, Coordenação e Implantação das Proposições Legislativas Destinadas à Revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 13/11/2025 14h31
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2025
Arquivo PDF document Resolução nº 007-2025 - Institui Comissão Especial de Revisão Legislativa da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarantã do Norte.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 05/11/2025 14h18
Localizado em Leis / … / Resoluções / Resoluções 2025
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