Resultado da busca por lei

1107 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Window 03ª Sessão Extraordinária de 16/04/2020
por BRANDAO publicado 02/07/2020
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Extraordinárias 2020
Window 02ª Sessão Extraordinária de 08/04/2020
por BRANDAO publicado 02/07/2020
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Extraordinárias 2020
Window 04ª Sessão Extraordinária de 30/04/2020
por BRANDAO publicado 02/07/2020
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Extraordinárias 2020
Arquivo PDF document EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°001_2022.pdf
por Daniel Alves dos Santos Batista última modificação 28/06/2022 11h15
Localizado em Leis / / Atos da Presidência / ATOS DO PRESIDENTE - 2022
Arquivo PDF document Nº. 005 - ADIANTAMENTOS.2014..pdf
por pedropolipenko última modificação 13/06/2017 13h33
RESOLUÇÃO ADIANTAMENTO Nº 005/2014. Adiantamento
Localizado em Leis / / Resoluções / Resoluções 2014
Window 02º Sessão Ordinária 18/02/2019
por BRANDAO publicado 15/02/2019
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Ordinárias 2019
Window 26ª Sessão Extraordinária de 18/10/2019
por BRANDAO publicado 18/10/2019 última modificação 18/10/2019 22h56
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Extraordinárias 2019
Window 18ª Sessão Extraordinária de 17/12/2020
por BRANDAO publicado 22/12/2020
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Extraordinárias 2020
Window 22ª Sessão Ordinária de 21/12/2020
por BRANDAO publicado 22/12/2020
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Ordinárias 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA Nº. 010- 2017 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 02-05-2017.docx
por pedropolipenko última modificação 22/05/2017 11h52
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Plenárias 2017 / Atas