Convocação de Audiência Pública - FALTA DE ÁGUA

por Cleberson Antonio Brandão última modificação 07/09/2019 00h05


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Vereador Valter Neves de Moura, USANDO das suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;

 

 CONSIDERANDO a Lei Municipal N° 1639, de 17 de outubro de 2017, torna público a quem de direito e quem mais possa interessar que:

 

 Art.  1°- CONVIDA a comunidade em geral e membros dos Poderes Executivo e Legislativo, Membros do Poder Judiciário, Membros da Promotoria de Justiça, Clubes de Serviço a participarem da “AUDIÊNCIA PÚBLICA” para debater A FALTA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE E DISCUTIR COM REPRESENTANTES DA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA A MELHOR FORMA DE RESOLVER DEFINITIVAMENTE ESTE PROBLEMA.

 

 DO OBJETIVO

 

 Art. 2º - A audiência pública tem o objetivo debater sobre a falta de água no Município de Guarantã do Norte e discutir com representantes da concessionária de água a melhor forma de resolver definitivamente este problema.

 

PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS INTERESSADAS

 

Art.  3º - São convidados a participar da audiência pública toda comunidade em geral e membros dos Poderes Executivo e Legislativo, Membros do Poder Judiciário, Membros da Promotoria de Justiça, Clubes de Serviço e toda sociedade civil organizada com sede no Município, garantindo-lhes participar, dando ideias, encaminhado seus pleitos e sugestões.

 

1º - A participação observará os seguintes procedimentos:

 

I - É assegurado aos participantes o direito de manifestação oral;

 

II - As manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para manifestação, devendo informar o nome do participante.

 

III - O tempo para manifestação oral será definido em função do número de participantes e da duração total prevista na agenda.

 

 Parágrafo único: Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvidas pelo presidente da audiência pública ou por quem lhe faça as vezes.

 

 DO HORÁRIO E LOCAL

 

 Art. 4º - A audiência pública acontecerá no dia 20 de setembro de 2019, no Plenário da Câmara Municipal, Rua das Itaúbas, nº 72, Bairro Centro, com início às 19h30min e término previsto para as 21h30min podendo se estender por mais 30min havendo necessidade.

 

GUARANTÃ DO NORTE-MT, 06 DE SETEMBRO DE 2019.

  

 

VALTER NEVES DE MOURA

PRESIDENTE

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