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Arquivo PDF document Portaria nº 081-2025 - Concede Progressão Vertical.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 05/09/2025 15h26
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2025
Arquivo PDF document Portaria nº 082-2025 - Concede Progressão Vertical.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 05/09/2025 15h26
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2025
Arquivo PDF document Portaria nº 083-2025 - Concede Licença a Título Especial.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 05/09/2025 15h26
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2025
Arquivo PDF document Portaria nº 084-2025 - Nomeia Comissão Especial de Avaliação de Desempenho Funcional.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 05/09/2025 15h26
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2025
Decretos 2025
por Eduardo Tales dos Santos — publicado 05/09/2025
Localizado em Leis / Legislação da Câmara / Decretos
Arquivo PDF document Decreto Legislativo nº 001-2025 - Decreta datas de feriados e pontos facultativos.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 05/09/2025 15h29
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2025
Arquivo PDF document Decreto Legislativo nº 002-2025 - Concede título de Cidadão Honorário Guarantanhense.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 05/09/2025 15h29
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2025
Arquivo PDF document Decreto Legislativo nº 003-2025 - Concede título de Cidadão Honorário Guarantanhense.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 05/09/2025 15h29
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2025
Arquivo PDF document Decreto Legislativo nº 004-2025 - Dispõe sobre Cancelamento de Restos à Pagar.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 05/09/2025 15h29
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2025
Resoluções 2025
por Eduardo Tales dos Santos — publicado 05/09/2025
Localizado em Leis / Legislação da Câmara / Resoluções
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