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Arquivo PDF document Decreto Legislativo nº 009-2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 15/12/2025 18h49
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2025
Arquivo PDF document Portaria nº 098-2025 - Concede Progressão Vertical.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 15/12/2025 18h51
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2025
Arquivo PDF document Portaria nº 099-2025 - Nomeia Assessor de Comunicação.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 15/12/2025 18h53
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2025
Arquivo PDF document Portaria nº 100-2025 - Dispõe sobre a alteração excepcional de horário da Sessão Ordinária.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 15/12/2025 18h53
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2025
Arquivo PDF document Portaria nº 101-2025 - Homologa a Avaliação de Desempenho Funcional.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 18/12/2025 19h29
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2025
Arquivo PDF document Decreto Legislativo nº 010-2025 - Concede título de Cidadão Honorário Guarantanhense.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 19/12/2025 14h55
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2025
Arquivo PDF document Decreto Legislativo nº 011-2025 - Institui o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Câmara Municipal de Guarantã do Norte.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 19/12/2025 14h55
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2025
Decretos 2026
por Eduardo Tales dos Santos — publicado 20/01/2026
Localizado em Leis / Legislação da Câmara / Decretos
Arquivo PDF document Decreto Legislato nº 001-2026 - Aprova as contas do Governo Municipal de Guarantã do Norte relativas ao exercício financeiro de 2024.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 20/01/2026 14h36
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2026
Arquivo PDF document Portaria nº 003-2026 - Exonera Assessora Administrativa.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 21/01/2026 16h48
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2026
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