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Arquivo PDF document Decreto Legislativo nº 005-2025 - Decreta Luto Oficial no Âmbito da Câmara Munnicipal de Guarantã do Norte.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 17/09/2025 19h37
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2025
Imagem JPEG image Decreto Legislativo nº 005-2025 - Decreta Luto Oficial no Âmbito da Câmara Munnicipal de Guarantã do Norte
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 17/09/2025 19h40
Decreto Legislativo nº 005-2025 - Decreta Luto Oficial no Âmbito da Câmara Munnicipal de Guarantã do Norte
Arquivo PDF document Decreto Legislativo nº 006-2025 - Decreta Ponto Facultativo.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 31/10/2025 13h35
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2025
Arquivo PDF document Decreto Legislativo nº 007-2025 - Concede título de Cidadão Honorário Guarantanhense.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 31/10/2025 13h35
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2025
Arquivo PDF document Decreto Legislativo nº 008-2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 15/12/2025 18h49
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2025
Arquivo PDF document Decreto Legislativo nº 009-2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 15/12/2025 18h49
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2025
Arquivo PDF document Decreto Legislativo nº 010-2025 - Concede título de Cidadão Honorário Guarantanhense.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 19/12/2025 14h55
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2025
Arquivo PDF document Decreto Legislativo nº 011-2025 - Institui o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Câmara Municipal de Guarantã do Norte.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 19/12/2025 14h55
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2025
Arquivo PDF document Decreto Legislato nº 001-2026 - Aprova as contas do Governo Municipal de Guarantã do Norte relativas ao exercício financeiro de 2024.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 20/01/2026 14h36
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2026
Arquivo PDF document Decreto Legislato nº 002-2026 - Decreta datas de feriados e pontos facultativos.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 27/01/2026 10h38
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