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Arquivo PDF document Resolução nº 002-2025 - Institui Auxílio Saúde para os Servidores e Vereadores da Câmara Municipal.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 05/09/2025 15h32
Localizado em Leis / … / Resoluções / Resoluções 2025
Arquivo PDF document Resolução nº 003-2023 - Dispõe sobre controle de jornada de trabalho dos servidores comissionados.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 07/10/2025 12h06
Localizado em Leis / … / Resoluções / Resoluções 2023
Arquivo PDF document Resolução nº 003-2025 - Regulamenta o Regime de Adiantamentos no Âmbito da Câmara Municipal.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 05/09/2025 15h32
Localizado em Leis / … / Resoluções / Resoluções 2025
Arquivo PDF document Resolução nº 004-2023 - Designa Membros para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 07/10/2025 12h06
Localizado em Leis / … / Resoluções / Resoluções 2023
Arquivo PDF document Resolução nº 004-2025 - Regulamenta a Utilização de Assinatura Digital para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 05/09/2025 15h32
Localizado em Leis / … / Resoluções / Resoluções 2025
Arquivo PDF document Resolução nº 005-2025 - Cria Grupo de Trabalho para Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 05/09/2025 15h32
Localizado em Leis / … / Resoluções / Resoluções 2025
Arquivo PDF document Resolução nº 006-2025 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 05/09/2025 15h32
Localizado em Leis / … / Resoluções / Resoluções 2025
Arquivo PDF document Resolução nº 007-2025 - Institui Comissão Especial de Revisão Legislativa da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarantã do Norte.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 05/11/2025 14h18
Localizado em Leis / … / Resoluções / Resoluções 2025
Resoluções 2021
por Eduardo Tales dos Santos — publicado 28/05/2021
Localizado em Leis / Legislação da Câmara / Resoluções
Resoluções 2023
por Eduardo Tales dos Santos — publicado 07/10/2025
Localizado em Leis / Legislação da Câmara / Resoluções
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