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Instrucao Normativa 010-2017.pdf
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17/08/2017 11h09
Disciplinar os procedimentos de Publicação dos atos oficiais e Divulgação das Informações Institucionais do Poder Legislativo de Guarantã do Norte-MT.
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Legislação da Câmara
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Instruções Normativas
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Lei Municipal 1608-2017.pdf
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16/08/2017 13h57
“ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE
FISCAL TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE
GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal 1607-2017.pdf
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16/08/2017 13h57
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis Municipais 2017
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal 1606-2017.pdf
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16/08/2017 13h57
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL
EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis Municipais 2017
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal 1605-2017.pdf
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16/08/2017 13h57
“ALTERA O ART. 70 DA LEI COMPLEMENTAR N°.
101/05, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, DO
MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal 1604-2017.pdf
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16/08/2017 13h57
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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Leis Municipais 2017
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Leis Municipais 2017
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Instrução Normativa 009-2017.PDF
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17/08/2017 08h34
Sem prejuízo das atribuições estabelecidas na lei de estrutura organizacional do Município, o Sistema de Controle Interno recomenda ao Setor de Frotas a adoção dos procedimentos constantes desta Instrução Normativa na prática de suas atividades
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Instruções Normativas
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Instrução Normativa 008-2017.PDF
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17/08/2017 08h33
Sem prejuízo das atribuições estabelecidas na lei de estrutura organizacional do Município, na lei de plano de cargos e vencimentos, o Sistema de Controle Interno recomenda ao Setor de Tesouraria a adoção dos procedimentos na prática de suas atividades
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Instrução Normativa 007-2017.PDF
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17/08/2017 08h32
Sem prejuízo das atribuições estabelecidas na lei de estrutura organizacional do Município, na lei de plano de cargos e vencimentos, o Sistema de Controle Interno recomenda ao Setor de Contabilidade a adoção dos procedimentos na prática de suas atividades
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Instrução Normativa 006-2017.PDF
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17/08/2017 08h31
Sem prejuízo das atribuições estabelecidas na lei de estrutura organizacional do Município, na lei de plano de cargos e vencimentos, o Sistema de Controle Interno recomenda ao Setor de Patrimônio a adoção dos procedimentos na prática de suas atividades.
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