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Arquivo PDF document Lei Municipal 1578-2017.pdf
por pedropolipenko — última modificação 25/05/2017 13h51
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Arquivo Lei Municipal 1641-2017
por BRANDAO — última modificação 23/10/2017 14h21
“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS EM EVENTOS ARTÍSTICOS E/OU CULTURAIS, FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Arquivo PDF document Lei Municipal 1535-2017.pdf
por pedropolipenko — última modificação 25/05/2017 13h48
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Arquivo PDF document Lei Municipal 1532-2017.pdf
por pedropolipenko — última modificação 25/05/2017 13h48
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Arquivo PDF document Lei Municipal 1524-2017.pdf
por pedropolipenko — última modificação 25/05/2017 13h47
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Arquivo PDF document Lei Municipal 1521-2017.pdf
por pedropolipenko — última modificação 25/05/2017 13h47
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº1330-15 28/08/2015
por polipenko — última modificação 08/11/2016 10h28
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 529 DE 06 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DEFINE O TRAJETO DA AV. GUARANTÃ (MT 419) E DA DESTINAÇÃO DAS ÁREAS DO CANTEIRO CENTRAL DA MESMA, VIA DE CIRCULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Arquivo PDF document Lei Municipal 1533-2017.pdf
por pedropolipenko — última modificação 25/05/2017 13h48
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Arquivo PDF document Lei Municipal 1531-2017.pdf
por pedropolipenko — última modificação 25/05/2017 13h48
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Arquivo Lei Complementar 255-2017 - Promulgação Tácita
por BRANDAO — última modificação 06/09/2017 13h43
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 72º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2005 DE 18/05/2005 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eleição Diretor Previguar
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