Leis Complementares 2017

por Cleberson Antonio Brandão última modificação 23/10/2017 15h30

Lei Complementar 253-2017

por Cleberson Antonio Brandão última modificação 23/10/2017 15h47
“ACRESCENTA O §6º E §7º NO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR N°. 187 DE 09 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Os servidores efetivos da Educação, com carga horária de 30 horas, que vieram a ocupar o cargo de Gestor Escolar, que trabalharem nas Unidades Escolares, deverão cumpri-los com carga horária de 40 (quarenta) horas farão jus ao recebimento de valor equivalente a 10 (dez) horas sobressalentes, que serão calculadas com base no valor da hora aula. Os servidores efetivos da Educação, com carga horária de 30 horas, que vierem a ocupar cargo de Secretário Escolar, que trabalharem nas Unidades Escolares e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, poderão cumpri-los com carga horária de 40 (quarenta) horas e farão jus ao recebimento de valor equivalente de 10 (dez) horas sobressalentes, que serão calculadas sobre a hora trabalhada lançada sobre seus respectivos vencimentos, sem prejuízos ao regime de dedicação exclusiva.

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Lei Complementar 254-2017

por Cleberson Antonio Brandão última modificação 23/10/2017 15h48
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TABELA ESPECÍFICA PARA O CARGO DE TÉCNICO DE RADIOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei Complementar 255-2017 - Promulgação Tácita

por Cleberson Antonio Brandão última modificação 06/09/2017 16h43
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 72º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2005 DE 18/05/2005 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eleição Diretor Previguar

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Lei Complementar 256-2017

por Cleberson Antonio Brandão última modificação 23/10/2017 15h49
“INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Lei Complementar 258-2017

por Cleberson Antonio Brandão última modificação 23/10/2017 15h49
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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