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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº1324-15 18/08/2015
por polipenko — última modificação 08/11/2016 10h17
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA - PPP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
Arquivo PDF document Portaria 069-2021 - Nomeia Comissão a Proposta de Emenda de Lei Orgânica.pdf
por Daniel Alves dos Santos Batista — última modificação 15/10/2021 14h08
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2021
Window 13ª Sessão Extraordinária - 12-09-2018
por BRANDAO — publicado 11/09/2018
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Extraordinárias 2018 / PAUTAS 2018
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº1312-15 13/07/2015
por polipenko — última modificação 08/11/2016 08h29
“DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE NOMES ÀS RUAS “A” E “B” LOCALIZADAS NO BAIRRO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE.”
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
Arquivo PDF document Portaria 046-2023 - Nomeia Comissão à Proposta de Emenda da Lei Orgânica.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 07/10/2025 11h53
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N°1370-16 01/02/2016
por polipenko — última modificação 26/10/2016 09h31
"DISPÕE SOBRE A DEMOLIÇÃO DO GINÁSIO 13 (TREZE) DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2016
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N°1349-15 18/11/2015
por pedropolipenko — última modificação 26/10/2016 08h57
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Indenizações e Restituições Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental )
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Legislativo 015-2017.pdf
por pedropolipenko — última modificação 03/07/2017 09h35
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Plenárias 2017 / 11º Sessão Ordinária 03-07-2017
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº1231-15 04/03/2015
por polipenko — última modificação 03/11/2016 09h19
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N°1345-15 23/10/2015
por pedropolipenko — última modificação 26/10/2016 08h53
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURAL E DESPORTO)
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
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