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Lei Municipal 1615-2017 - Promulgação Tácita
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por BRANDAO
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última modificação
06/09/2017 13h46
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTITUIR AJUDA DE CUSTO
AOS TRABALHADORES NA EDUÇÃO DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL COM ATUAÇÃO
NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Leis Municipais 2017
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal 1616-2017 - Promulgação Tácita
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por BRANDAO
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última modificação
06/09/2017 14h01
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO
DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
1313/2016, DE 27/07/2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Auxílio Moradia de R$ 1.300,00 do Programa Mais Médicos.
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Leis Municipais 2017
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal 1617-2017 - Promulgação Tácita
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por BRANDAO
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última modificação
06/09/2017 13h47
DISPÕE SOBRE INSTRUMENTO DE
REGISTRO DE FREQUÊNCIA E
PONTUALIDADE DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARREIRA NA
ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
GUARANTÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Ponto Eletrônico Biométrico para Servidores Públicos Municipais, atuantes na área da Saúde.
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Leis Municipais 2017
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal 1618-2017
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por BRANDAO
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última modificação
06/09/2017 13h41
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO
USO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃPO
PARA TODOS OS SERVIDORES DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ
DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obrigatoriedade de Crachás Para Todos Servidores do Poder Executivo de Guarantã do Norte.
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Leis Municipais 2017
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal 1619-2017
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por BRANDAO
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última modificação
23/10/2017 14h15
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
CONSTRUÇÃO DE MUROS E/OU CERCAS
ELÉTRICAS AO REDOR DE TERRENOS COM
TORRES DE COMUNICAÇÕES NO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais 2017
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal 1620-2017
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por BRANDAO
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última modificação
23/10/2017 14h14
“INSTITUI A MARCHA PARA JESUS COMO EVENTO
OFICIAL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais 2017
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal 1635-2017
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por BRANDAO
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última modificação
23/10/2017 14h24
“CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE OUVIDOR LEGISLATIVO, TÉCNICO LEGISLATIVO - CINEGRAFIA, INCLUINDO NO LOTACIONOGRAMA DESTA CASA DE LEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais 2017
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal 1636-2017
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por BRANDAO
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última modificação
23/10/2017 14h24
“CRIA A „SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO‟ NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais 2017
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal 1637-2017
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por BRANDAO
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última modificação
23/10/2017 14h24
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA/CRECHE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais 2017
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal 1638-2017
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por BRANDAO
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última modificação
23/10/2017 14h24
“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS, ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis Municipais 2017
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Leis Municipais 2017
