Câmara Municipal de Guarantã do Norte

LEI MUNICIPAL N°1371-16 01/02/2016: por polipenko — última modificação 26/10/2016 09h31
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 882 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI MUNICIPAL N°1372-16 18/02/2016: por pedropolipenko — última modificação 26/10/2016 09h36
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARANTÃ DO NORTE – ACEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI MUNICIPAL N°1373-16 18/02/2016: por pedropolipenko — última modificação 26/10/2016 09h36
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA DELEGACIA REGIONAL DA POLICIA JUDICIARIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI MUNICIPAL N°1375-16 18/02/2016: por pedropolipenko — última modificação 26/10/2016 09h37
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI MUNICIPAL N°1376-16 18/02/2016: por pedropolipenko — última modificação 26/10/2016 09h37
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI MUNICIPAL N°1377-16 18/02/2016: por pedropolipenko — última modificação 26/10/2016 09h38
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI MUNICIPAL N°1378-16 18/02/2016: por pedropolipenko — última modificação 26/10/2016 09h40
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI MUNICIPAL N°1393-16 15/03/2016: por pedropolipenko — última modificação 26/10/2016 09h33
“Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual da remuneração dos Servidores e Agentes Parlamentares do Poder Legislativo, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição, e art. 45 da Resolução 001/2009 c/c art. 24 Lei Municipal 121/1994”.
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Lei Municipal Nº 1.061/13 de 11 de Abril de 2013.: por thiago — última modificação 24/05/2016 17h52
Dispõe sobre a criação da verba indenizatória no exercício da atividade parlamentar, e dá outras providências.
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Lei Municipal Nº 1.085/13 de 19 de Julho de 2013: por thiago — última modificação 24/05/2016 17h51
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 1.061, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Verba Indenizatória / Legislação Verba Indenizatória

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