Câmara Municipal de Guarantã do Norte

Portaria 046-2023 - Nomeia Comissão à Proposta de Emenda da Lei Orgânica.pdf: por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 07/10/2025 11h53
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2023
LEI MUNICIPAL Nº1323-15 18/08/2015: por polipenko — última modificação 08/11/2016 10h15
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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LEI MUNICIPAL N°1342-15 13/10/2015: por pedropolipenko — última modificação 26/10/2016 09h18
"INTEGRA AO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA DO BEBE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
LEI MUNICIPAL N°1349-15 18/11/2015: por pedropolipenko — última modificação 26/10/2016 08h57
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Indenizações e Restituições Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental )
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
Projeto de Lei do Legislativo 015-2017.pdf: por pedropolipenko — última modificação 03/07/2017 09h35
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Plenárias 2017 / 11º Sessão Ordinária 03-07-2017
LEI MUNICIPAL N°1345-15 23/10/2015: por pedropolipenko — última modificação 26/10/2016 08h53
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURAL E DESPORTO)
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipal 2015
LEI MUNICIPAL Nº1324-15 18/08/2015: por polipenko — última modificação 08/11/2016 10h17
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA - PPP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI MUNICIPAL Nº1231-15 04/03/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 09h19
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Complementar 253-2017: por BRANDAO — última modificação 23/10/2017 13h47
“ACRESCENTA O §6º E §7º NO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR N°. 187 DE 09 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Os servidores efetivos da Educação, com carga horária de 30 horas, que vieram a ocupar o cargo de Gestor Escolar, que trabalharem nas Unidades Escolares, deverão cumpri-los com carga horária de 40 (quarenta) horas farão jus ao recebimento de valor equivalente a 10 (dez) horas sobressalentes, que serão calculadas com base no valor da hora aula. Os servidores efetivos da Educação, com carga horária de 30 horas, que vierem a ocupar cargo de Secretário Escolar, que trabalharem nas Unidades Escolares e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, poderão cumpri-los com carga horária de 40 (quarenta) horas e farão jus ao recebimento de valor equivalente de 10 (dez) horas sobressalentes, que serão calculadas sobre a hora trabalhada lançada sobre seus respectivos vencimentos, sem prejuízos ao regime de dedicação exclusiva.
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Lei Municipal 1637-2017: por BRANDAO — última modificação 23/10/2017 14h24
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA/CRECHE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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