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Arquivo PDF document Decreto Legislativo nº 003-2025 - Concede título de Cidadão Honorário Guarantanhense.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 05/09/2025 15h29
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2025
Arquivo PDF document Decreto Legislativo nº 004-2025 - Dispõe sobre Cancelamento de Restos à Pagar.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 05/09/2025 15h29
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2025
Resoluções 2025
por Eduardo Tales dos Santos — publicado 05/09/2025
Localizado em Leis / Legislação da Câmara / Resoluções
Arquivo PDF document Resolução nº 001-2025 - Institui Auxílio Alimentação para os Servidores da Câmara Municipal.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 05/09/2025 15h32
Localizado em Leis / … / Resoluções / Resoluções 2025
Arquivo PDF document Resolução nº 002-2025 - Institui Auxílio Saúde para os Servidores e Vereadores da Câmara Municipal.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 05/09/2025 15h32
Localizado em Leis / … / Resoluções / Resoluções 2025
Arquivo PDF document Resolução nº 003-2025 - Regulamenta o Regime de Adiantamentos no Âmbito da Câmara Municipal.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 05/09/2025 15h32
Localizado em Leis / … / Resoluções / Resoluções 2025
Arquivo PDF document Resolução nº 004-2025 - Regulamenta a Utilização de Assinatura Digital para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 05/09/2025 15h32
Localizado em Leis / … / Resoluções / Resoluções 2025
Arquivo PDF document Resolução nº 005-2025 - Cria Grupo de Trabalho para Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 05/09/2025 15h32
Localizado em Leis / … / Resoluções / Resoluções 2025
Arquivo PDF document Resolução nº 006-2025 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 05/09/2025 15h32
Localizado em Leis / … / Resoluções / Resoluções 2025
Sessões Ordinárias - 2022
por Eduardo Tales dos Santos — publicado 21/02/2022 — última modificação 29/08/2022 13h05
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