Extrato de Contrato 011-2019

EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Câmara Municipal de Guarantã do Norte – MT Contratada: Instituto Brasileiro De Administração Municipal - IBAM Contrato: Nº 011/2019 Data da assinatura: 21/02/2019 Valor: R$ 3.850,00(três mil oitocentos e cinquenta reais) Vencimento: 12 meses Objeto: Constitui objeto do presente Contrato o assessoramento técnico em desenvolvimento institucional, por parte do IBAM. § 1º. O assessoramento técnico objeto do presente contrato congloba: I. Acesso a banco de dados com mais de 38.000 pareceres sobre os mais variados ramos do Direito Público. II. Acesso à Revista de Administração Municipal, notas técnicas e explicativas, modelos, além de descontos em livros e cursos. III. Possibilidade de cadastramento de até cinco usuários no portal “Laboratório de Administração Municipal” que o Instituto mantém na internet no endereço www.ibam.org.br, para acesso aos documentos e encaminhamento de consultas. IV. Consultas telefônicas, presenciais e via internet ilimitadas. V. Pareceres elaborados por equipe especializada e atualizada com a melhor doutrina e jurisprudência. VI. Ambiente seguro digitalmente certificado. VII. Sigilo total da fonte. VIII. Código de confirmação da autenticidade do documento. IX. Aviso de respostas disponíveis via SMS. § 2º. As consultas presenciais devem ser marcadas com antecedência e acontecerão exclusivamente na sede do IBAM no Rio de Janeiro, durante o expediente semanal, em dia e horário pré-determinado pelo Contratado consideradas as necessidades do Contratante e a disponibilidade da equipe técnica. § 3º. As consultas telefônicas se realizarão conforme necessidade do consulente, de segunda à sexta, no período da manhã das 10 às 11 horas e no período da tarde das 14 às 16 horas. § 4º. Anualmente, entre os meses de dezembro e janeiro, os serviços de atendimento às consultas escritas, telefônicas e presenciais serão suspensos durante o período de 10 (dez) dias em virtude de férias coletivas. VALTER NEVES DE MOURA PRESIDENTE