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Arquivo object code Decreto 006-2017 - Feriado e Ponto Facultativo
por BRANDAO — última modificação 03/11/2017 13h02
Decreto 006-2017 - Feriado e Ponto Facultativo
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2017
Arquivo object code Decreto 007-2017 - Feriado e Ponto Facultativo
por BRANDAO — última modificação 14/11/2017 19h12
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2017
Arquivo PDF document Decreto 008-2021 - Atualização das Medidas de Enfrentamento a Epidemia de COVID-19.pdf
por Daniel Alves dos Santos Batista — última modificação 01/09/2021 09h38
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2021
Arquivo PDF document Decreto Legislativo 001-2023 Decreta datas de feriaidos e pontos facultativos.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 07/10/2025 12h31
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2023
Arquivo PDF document Decreto Legislativo 010-2023 Regulamenta o disposto §3º do Artigo 8º da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 07/10/2025 12h32
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2023
Arquivo PDF document Decreto Legislativo 011-2023 Regulamenta o Inciso VII do Artigo 12º da Lei nº 14.133-2021.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 07/10/2025 12h32
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2023
Arquivo PDF document Decreto Legislativo 012-2021 - Declara a Perda do Mandato do Vereador Alberto Marcio Gonçalves em virtude de Condenação Criminal Transitada em Julgado.pdf
por Daniel Alves dos Santos Batista — última modificação 08/11/2021 13h49
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2021
Arquivo PDF document Decreto Legislativo 028-2023 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 07/10/2025 12h32
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2023
Arquivo PDF document Decreto Legislativo nº 001-2025 - Decreta datas de feriados e pontos facultativos.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 05/09/2025 15h29
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2025
Arquivo PDF document Decreto Legislativo nº 008-2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 15/12/2025 18h49
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