Decretos 2023

por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 07/10/2025 12h07
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Decreto Legislativo 001-2023 Decreta datas de feriaidos e pontos facultativos.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h31
Decreto Legislativo 002-2023 Concede Título de Cidadão Honorário.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h31
Decreto Legislativo 003-2023 Concede Título de Cidadão Honorário.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h31
Decreto Legislativo 004-2023 Concede Título de Cidadão Honorário.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h32
Decreto Legislativo 005-2023 Concede Título de Cidadão Honorário.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h32
Decreto Legislativo 006-2023 Aprova as Contas do Chefe do Executivo Municipal de Guarantã do Norte - MT referente ao exercício de 2020.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h32
Decreto Legislativo 007-2023 Concede Título de Cidadão Honorário.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h32
Decreto Legislativo 008-2023 Concede Título de Cidadão Honorário.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h32
Decreto Legislativo 009-2023 Aprova as Contas do Chefe do Executivo Municipal de Guarantã do Norte - MT referente ao exercício de 2021.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h32
Decreto Legislativo 010-2023 Regulamenta o disposto §3º do Artigo 8º da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h32
Decreto Legislativo 011-2023 Regulamenta o Inciso VII do Artigo 12º da Lei nº 14.133-2021.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h32
Decreto Legislativo 012-2023 Dispõe sobre cancelamento de Restos à Pagar referente ao empenho nº 308-2022.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h32
Decreto Legislativo 013-2023 Concede Título de Cidadão Honorário.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h32
Decreto Legislativo 014-2023 Concede Título de Cidadão Honorário.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h32
Decreto Legislativo 015-2023 Concede Título de Cidadão Honorário.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h32
Decreto Legislativo 016-2023 Concede Título de Cidadão Honorário.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h32
Decreto Legislativo 017-2023 Concede Título de Cidadão Honorário.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h32
Decreto Legislativo 018-2023 Concede Título de Cidadão Honorário.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h32
Decreto Legislativo 019-2023 Concede Título de Cidadão Honorário.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h32
Decreto Legislativo 020-2023 Concede Título de Cidadão Honorário.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h32
Decreto Legislativo 021-2023 Concede Título de Cidadão Honorário.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h32
Decreto Legislativo 022-2023 Concede Título de Cidadão Honorário.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h32
Decreto Legislativo 023-2023 Concede Título de Cidadão Honorário.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h32
Decreto Legislativo 024-2023 Concede Título de Cidadão Honorário.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h32
Decreto Legislativo 025-2023 Concede Título de Cidadão Honorário.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h32
Decreto Legislativo 026-2023 - Dispõe sobre cancelamento de Restos à Pagar do Ano de 2022.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h32
Decreto Legislativo 027-2023 Concede Título de Cidadão Honorário.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h32
Decreto Legislativo 028-2023 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h32
Decreto Legislativo 029-2023 Concede Título de Cidadão Honorário.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h32
Decreto Legislativo 030-2023 Concede Título de Cidadão Honorário.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h32
Decreto Legislativo 031-2023 - Institui Recesso Funcional.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 07/10/2025 12h32

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