Câmara Municipal de Guarantã do Norte

Lei Municipal 1614-2017 - Promulgação Tácita: por BRANDAO — última modificação 06/09/2017 13h44
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nome à Creche Pró Infância "Vovô Victório".
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Lei Complementar Nº 225/14 de 22 de Setembro de 2014.: por thiago — última modificação 24/05/2016 17h57
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 1.105/2016 de 06/11/2013, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N°1132-14 18/03/2014: por pedropolipenko — última modificação 26/10/2016 09h06
“INCLUI AÇÃO NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 1100/2013 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA, LEI MUNICIPAL N.º 1101/2013 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal 1579-2017.pdf: por pedropolipenko — última modificação 25/05/2017 13h51
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Convocação 15ª Sessão Extraordinária: por BRANDAO — última modificação 01/12/2017 18h51
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LEI COMPLEMENTAR Nº233-15 16/09/2015: por pedropolipenko — última modificação 08/11/2016 10h35
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 208, 209, 210 E INCISO II DO ARTIGO 211 DA LEI COMPLEMENTAR 215/13, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Lei Compl. 204 Previguar.pdf: por pedropolipenko — última modificação 30/05/2016 15h11
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2005, DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal 1554-2017.pdf: por pedropolipenko — última modificação 25/05/2017 13h49
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Lei Municipal 1619-2017: por BRANDAO — última modificação 23/10/2017 14h15
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE MUROS E/OU CERCAS ELÉTRICAS AO REDOR DE TERRENOS COM TORRES DE COMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº1318-15 27/07/2015: por polipenko — última modificação 08/11/2016 08h36
“DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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