Leis Complementares 2013
Lei Compl. 203 contratação temporária SECD.pdf
“DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Compl. 204 Previguar.pdf
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2005, DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Compl. 205 Reajuste 8% Piso Professores.pdf
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REAJUSTE AO PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Compl. 206 contratação temporária SECD.pdf
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Compl. 207 Alteração da Redação do CAPUT de artigos.pdf
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 4º, 9º, 10 E 15, REVOGA O ARTIGO 12, DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS DE I A VI DO ARTIGO 7º E INSERE INCISO VII AO MESMO ARTIGO, DA LEI MUNICIPAL Nº 369/2001 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Compl. 208 Previguar Reestruturação do Regime Próprio.pdf
“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 44 DA LEI COMPLEMENTAR N. 91, DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Compl. 209 Altera Código Tributário.pdf
“ALTERA O ARTIGO 160 DA LEI 048/2001 de 17/12/01, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT.
Lei Compl. 215 Código Tributário
“INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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