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Lei Municipal 1614-2017 - Promulgação Tácita
por
BRANDAO
—
última modificação
06/09/2017 13h44
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nome à Creche Pró Infância "Vovô Victório".
Localizado em
Leis
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Leis Municipais 2017
/
Leis Municipais 2017
Lei Complementar Nº 225/14 de 22 de Setembro de 2014.
por
thiago
—
última modificação
24/05/2016 17h57
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 1.105/2016 de 06/11/2013, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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…
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Verba Indenizatória
/
Legislação Verba Indenizatória
Lei Municipal 1579-2017.pdf
por
pedropolipenko
—
última modificação
25/05/2017 13h51
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Municipais 2017
/
Leis Municipais 2017
Convocação 15ª Sessão Extraordinária
por
BRANDAO
—
última modificação
01/12/2017 18h51
Localizado em
Processo Legislativo/Transparência
/
Sessões Extraordinária 2017
/
15ª Sessão Extraordinária - 04-12-2017
Lei Compl. 204 Previguar.pdf
por
pedropolipenko
—
última modificação
30/05/2016 15h11
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2005, DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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Leis Municipal 2013
/
Leis Complementares 2013
Lei Municipal 1554-2017.pdf
por
pedropolipenko
—
última modificação
25/05/2017 13h49
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Municipais 2017
/
Leis Municipais 2017
Lei Municipal 1619-2017
por
BRANDAO
—
última modificação
23/10/2017 14h15
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE MUROS E/OU CERCAS ELÉTRICAS AO REDOR DE TERRENOS COM TORRES DE COMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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…
/
Leis Municipais 2017
/
Leis Municipais 2017
Lei Municipal 1599-2017.pdf
por
pedropolipenko
—
última modificação
01/08/2017 15h11
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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…
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Leis Municipais 2017
/
Leis Municipais 2017
Lei Municipal 1595-2017.pdf
por
pedropolipenko
—
última modificação
01/08/2017 15h11
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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…
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Leis Municipais 2017
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Leis Municipais 2017
Preposições Aprovadas Por Parlamentar
por
BRANDAO
—
publicado
14/09/2018
Localizado em
Processo Legislativo/Transparência
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