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Arquivo PDF document Portaria nº 020-2026 - Designa Servidor Responsável pela Pesquisa de Preços e Coleta de Orçamentos de Materiais e Serviços.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 10/03/2026 13h03
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Decretos 2023
por Eduardo Tales dos Santos — publicado 07/10/2025
Localizado em Leis / Legislação da Câmara / Decretos
Decretos 2024
por Eduardo Tales dos Santos — publicado 07/10/2025
Localizado em Leis / Legislação da Câmara / Decretos
Arquivo PDF document Decreto Legislativo nº 008-2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 15/12/2025 18h49
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2025
Arquivo PDF document Decreto Legislativo nº 009-2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 15/12/2025 18h49
Localizado em Leis / … / Decretos / Decretos 2025
Arquivo PDF document Portaria nº 098-2025 - Concede Progressão Vertical.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 15/12/2025 18h51
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2025
Arquivo PDF document Portaria nº 099-2025 - Nomeia Assessor de Comunicação.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 15/12/2025 18h53
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2025
Arquivo PDF document Portaria nº 100-2025 - Dispõe sobre a alteração excepcional de horário da Sessão Ordinária.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 15/12/2025 18h53
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2025
Arquivo PDF document Portaria nº 101-2025 - Homologa a Avaliação de Desempenho Funcional.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 18/12/2025 19h29
Localizado em Leis / … / Portarias / Portarias 2025
Arquivo PDF document Decreto Legislativo nº 010-2025 - Concede título de Cidadão Honorário Guarantanhense.pdf
por Eduardo Tales dos Santos — última modificação 19/12/2025 14h55
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