Leis Municipais 2017

Lei Municipal 1618-2017

por BRANDAO — última modificação 06/09/2017 13h41

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃPO PARA TODOS OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obrigatoriedade de Crachás Para Todos Servidores do Poder Executivo de Guarantã do Norte.

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Lei Municipal 1619-2017

por BRANDAO — última modificação 23/10/2017 14h15

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE MUROS E/OU CERCAS ELÉTRICAS AO REDOR DE TERRENOS COM TORRES DE COMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Municipal 1620-2017

por BRANDAO — última modificação 23/10/2017 14h14

“INSTITUI A MARCHA PARA JESUS COMO EVENTO OFICIAL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Municipal 1635-2017

por BRANDAO — última modificação 23/10/2017 14h24

“CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE OUVIDOR LEGISLATIVO, TÉCNICO LEGISLATIVO - CINEGRAFIA, INCLUINDO NO LOTACIONOGRAMA DESTA CASA DE LEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Municipal 1636-2017

por BRANDAO — última modificação 23/10/2017 14h24

“CRIA A „SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO‟ NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Municipal 1637-2017

por BRANDAO — última modificação 23/10/2017 14h24

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA/CRECHE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Municipal 1638-2017

por BRANDAO — última modificação 23/10/2017 14h24

“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS, ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei Municipal 1639-2017

por BRANDAO — última modificação 23/10/2017 14h23

“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Municipal 1640-2017

por BRANDAO — última modificação 23/10/2017 14h22

“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, O DIA MUNICIPAL DO SERVIÇO DE LIONS CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Municipal 1641-2017

por BRANDAO — última modificação 23/10/2017 14h21

“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS EM EVENTOS ARTÍSTICOS E/OU CULTURAIS, FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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