Câmara Municipal de Guarantã do Norte

Lei Complementar 256-2017: por BRANDAO — última modificação 23/10/2017 13h49
“INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Projeto de Lei Municipal 036-2017 emenda 04-2017.pdf: por pedropolipenko — última modificação 13/04/2017 14h42
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Plenárias 2017 / 6º Sessão Ordinária 17-04-2017
Projeto de Lei Legislativo 001-2017 (Mem. Retirado de Pauta): por BRANDAO — última modificação 30/08/2017 13h24
Localizado em Processo Legislativo/Transparência / Sessões Extraordinária 2017 / 8ª Sessão Extraordinária - 30/08/2017
LEI MUNICIPAL Nº1338-15 30/09/2015: por pedropolipenko — última modificação 08/11/2016 10h54
"DISPÕE SOBRE CHÁCARAS RECREIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Lei Municipal 1572-2017 Promulgada Tacitamente - Carta de Direitos SUS .pdf: por pedropolipenko — última modificação 26/06/2017 15h58
“TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DA CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DE SAÚDE EM TODOS OS LOCAIS QUE ATENDAM CLIENTES DA SAÚDE NESTE MUNICÍPIO, E OBRIGA A FIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO OS PRINCÍPIOS BASILARES DA CARTA E A IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIDORES COM SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, DIAS E HORÁRIOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº1234-15 18/03/2015: por polipenko — última modificação 03/11/2016 09h22
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.
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Lei Municipal 1608-2017.pdf: por BRANDAO — última modificação 16/08/2017 13h57
“ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Compl. 207 Alteração da Redação do CAPUT de artigos.pdf: por pedropolipenko — última modificação 30/05/2016 15h12
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 4º, 9º, 10 E 15, REVOGA O ARTIGO 12, DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS DE I A VI DO ARTIGO 7º E INSERE INCISO VII AO MESMO ARTIGO, DA LEI MUNICIPAL Nº 369/2001 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projeto de Lei Municipal 055-2017 com Baixa de Comissão.pdf: por pedropolipenko — última modificação 12/05/2017 08h56
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LEI MUNICIPAL N°1367-16 01/02/2016: por polipenko — última modificação 26/10/2016 09h28
"DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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